terça-feira, 6 de janeiro de 2015

PISO DOS PROFESSORES É REAJUSTADO EM 13,01% E PASSA PARA R$ 1.917,78

Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) divulgou há pouco que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Segundo o MEC, nos últimos dias o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores". Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]". Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.
"Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "Precisaremos da regulamentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.
Segundo ela, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.
A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. "Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação", concluiu Cleuza.
 

sábado, 20 de dezembro de 2014

VERBAS NÃO PAGAS DE 2012 FICA PARA 2015

Esperar também cansa. Há um bom tempo que os leitores deste blogue acompanham a luta do SINTESPEM de Graça Aranha em favor dos servidores da saúde e administração pelo recebimento dos salários de dezembro de 2012, terço de férias e décimo terceiro salário.
Na audiência do dia 11 de novembro deste ano a juíza deu trinta dias para o município de Graça Aranha levar uma proposta de pagamento. Venceu o prazo, obviamente em 11 de dezembro, mas o prazo de execução é de dez dias, coincidiu então com o recesso das atividades forenses  e junto as férias dos advogados. A juíza Dra. Welline de Souza Coelho já foi removida para outra comarca pouco antes do referido recesso.
A direção do sindicato esteve no fórum de Gov. Eugênio Barros nesta quinta (18) apurando a situação. Nos autos não consta nenhuma intenção de pagamento por parte da prefeitura.
As férias dos advogados finda dia 20 de janeiro, onde até lá todos os prazos ficam suspensos. Após essa data não se sabe se haverá um juiz ou juíza titular e se o substituto fará a execução. Nesse caso as verbas não pagas de 2012 de cerca de 40 servidores ficará para ser resolvidas em 2015.
 

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

ASSEMBLEIA GERAL TERÇA 18/11

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2014

A Diretoria do Sindicato Intermunicipal no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e Graça Aranha Maranhão (SINTESPEM), convoca todos
os sócios da Graça Aranha-MA para uma Assembleia Geral que será realizada terça-feira dia 18 de novembro
de 2014, às 9:30 hs em primeira convocação com a maioria dos sócios, às 9:45 hs em segunda convocação com 20% dos associados e às 10:00 hs em terceira chamada com 10% do total de sócios de acordo com o Novo Estatuto Social da Entidade. A assembleia será realizada na sede do sindicato localizado à Rua Tiradentes, 1012, Centro, Graça Aranha-MA para a discussão da seguinte pauta:

  1. Discussão e aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 2015;
  2. Discussão e aprovação da pauta de reivindicação 2015;
  3. Situação do processo de nulidade da greve dos professores;
  4. Discussão e aprovação do retorno da greve dos professores que se encontra suspensa por medida liminar;
  5. Outros assuntos de interesse da categoria.


 

Graça Aranha-MA, 06 de novembro de 2014.

Atenciosamente,


Gelilson Gonçalves de Lima Sousa

2º Vice Presidente


 

VERBAS DE 2012 CONTINUAM PENDENTES

Desde de dezembro de 2012 quando o ex-prefeito Edivânio Pessoa deixou todo o funcionalismo sem receber o mês de dezembro e outras verbas como 13º salário e 1/3 de férias que o sindicato vem lutando para resolver a questão através do ministério Público e Justiça. O servidores da educação já receberam tudo o que havia pendente desse período mas, ainda restam os da saúde e administração, cujo valor é muito baixo com relação ao que já foi pago.
A audiência realizada nesta terça feira (18) no fórum de justiça da comarca de Gov. Eugênio Barros teve como representante da prefeitura de Graça Aranha o advogado Marcos Vinicius e a Secretária de Administração Sra. Carla Cardoso, ausente o Secretário de Saúde Sr. Rosemir pelo SINTESPEM o Segundo Vice Presidente Sr. Gelilson Gonçalves de Lima Sousa e o Segundo Secretário de Finanças Sr. Manoel Pereira Rodrigues sendo defendida a Ação Civil Pública  pelo Promotor de Justiça Dr. Nelson Nedes Ribeiro Guimarães.
Depois de um ano do último acordo que já foi quitado e beneficiou os servidores da educação o advogado pediu mais prazo para fazer levantamento do débito com a contabilidade e jogar para fevereiro uma nova audiência. "Ele achou que um ano não deu para saber o tamanho do débito que o sindicato apontou". É notável a falta de compromisso. O advogado quis brincar com a cara dos trabalhadores que são assalariados. Será que ele prolongaria um débito do seu contrato com a prefeitura?
O promotor e a juíza determinaram trinta dias para a prefeitura mandar uma proposta a ser juntada no processo. Caso contrário fica a juíza para tomar suas providências.
Nesse caso, no dia 11 do mês de dezembro o sindicato está no fórum para ver o desfecho do processo.

sábado, 25 de outubro de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2014

A Diretoria do Sindicato Intermunicipal no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e Graça Aranha Maranhão (SINTESPEM), convoca todos
os professores da rede municipal de Graça Aranha-MA para uma Assembleia Extraordinária que será realizada sexta-feira dia 31 de outubro
de 2014, às 9:00 hs em primeira convocação com a maioria dos sócios pertencentes a categoria, às 9:20 hs em segunda convocação com 20% dos associados da categoria e às 9:40 hs em terceira chamada com 10% do total de sócios pertencente a categoria profissional convocada de acordo com o Novo Estatuto Social da Entidade. A assembleia será realizada na sede do sindicato localizado à Rua Tiradentes, 1012, Centro, Graça Aranha-MA para a discussão da seguinte pauta:

01- Discussão e aprovação do retorno da greve dos professores que se encontra suspensa por medida liminar;

02- Outros assuntos de interesse da categoria.

Graça Aranha-MA, 23 de outubro de 2014.

Atenciosamente,


Gelilson Gonçalves de Lima Sousa

2º Vice Presidente


 


 


 

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

ACORDO NÃO! NÃO É DO NOSSO INTERESSE!

É brincadeira!
Acabamos de sair do fórum da comarca de Gov. Eugênio Barros, onde tivemos a audiência de "Conciliação do Abono 2013" a qual não houve conciliação.
A referida audiência já era aguardada desde quando a prefeitura entrou com o pedido de ilegalidade e abusividade da greve dos professores. O processo foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para a comarca local para a realização da audiência de conciliação.
Professores e servidores públicos de Graça Aranha vejam o que ocorreu na manhã desta quinta feira (02) em Gov. Eugênio Barros: devidamente intimados prefeitura e sindicato comparecem ao fórum. Do lado de fora estavam o Prefeito de Graça Aranha, Sr. Josenewton Guimarães Damasceno, sua esposa e a Secretária de Educação Profª Amélia Sabina e o SINTESPEM representado por seu Presidente Ivaldo Lopes Passos, 2º Vice Presidente Gelilson Gonçalves, 2º Secretário de Finanças Manoel Pereira e o advogado Dr. Wilker de Sousa Matos.
Quando a juíza Dra Welline de Souza Coelho chama para a sala de audiência a equipe da prefeitura já havia dado as costas e então a excelentíssima juíza explica que o advogado da prefeitura atravessou uma petição, a ser juntada no processo, dizendo que NÃO TEM INTERESSE EM FAZER ACORDO E QUE A GREVE É ILEGAL. A juíza então, lavra a ata e junta o ofício que o sindicato  enviou a prefeitura com mais uma tentativa de acordo para o pagamento do abono sem retorno do governo. Dessa forma o processo retornará ao TJ para que o Desembargador relator dê sua sentença.
Ora, se não ia fazer acordo, o que foi fazer o prefeito lá no fórum? Por que não entrou na audiência? É brincadeira! Professor que apoiar um gestor que é contra o seu direito é por que não é digno dele.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

PLANTÃO ADVOCATÍCIO COM DR DANNILO COSSE

Quinta (25) a subsede realizou seu primeiro plantão advocatício com o assessor jurídico do SINTESPEM Dr. Dannilo Cosse Silva.
O advogado esteve a disposição dos sócios para esclarecer e tirar dúvidas com relação a direitos e leis relacionadas aos servidores públicos.  
Esse é mais um serviço que o sindicato está trazendo a seus associados.
Os plantões ocorrerão na medida das demandas, sendo que ficou agendado para a última quinta feira de cada mês.
 
 
Dr. Dannilo  Cosse em atendimento