NOTA DO SINTESPEM: GOVERNO SE MANTEM NA DEFENSIVA E PROPÕE FALAR EM ABONO EM SETEMBRO APÓS VERIFICAÇÃO DE SOBRA OU NÃO DE RECURSOS
No dia 29 de abril do corrente ano, a prefeitura de Graça Aranha recebeu dos cofres da União a exata quantia de R$ 165.075,86. Segundo a Portaria MEC nº 380 de 06 de abril de 2011, este valor refere-se a "ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010". Em outras palavras, tal recurso tem caráter extraordinário, uma vez que é referente ao exercício financeiro 2010 e, portanto, deveria ser repassado aos municípios ao longo daquele ano, o que não foi possível somente devido a subvalorização do Fundo operacionalizada pelos governos estaduais.
DIVERGÊNCIA OU MÁ FÉ?
A Portaria Ministerial acima aludida, apesar de divulgar os valores do Fundeb recebidos pelos municípios e estados, não menciona qualquer disciplinamento sobre a forma como deve ser investido esse recurso. E nem deveria fazê-lo, visto que já existe legislação competente para tal, qual seja, a própria Lei do FUNDEB (Lei 11.494/07). Para o SINTESPEM e FETRACSE-MA, uma vez que o ajuste do FUNDEB é relativo ao exercício financeiro de 2010 e considerando que a Lei 11.494/07 estabelece que os recursos do Fundo só podem ser utilizados dentro do respectivo exercício financeiro, não há sustentabilidade jurídica no argumento apresentado pelo governo de que este recurso só possa ser repassado aos profissionais do magistério no final do ano. Se o recurso será incluído na apuração do percentual de aplicação do FUNDEB do exercício financeiro de 2010, ele já deveria ter sido repassado aos profissionais do magistério. Aliás, esse também é o entendimento do próprio Tribunal de Contas do Estado, explicitado em recente decisão proferida em resposta á consulta feita pela FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão). Também tratava-se, na ocasião, de recurso do FUNDEB creditado em exercício financeiro posterior (janeiro de 2011) ao de origem (dezembro de 2010). A decisão do TCE-MA foi a de que "os gastos realizados com a parcela da complementação da União (referente ao exercício de 2010 e efetivamente arrecadada em janeiro/2011) estão incluídos na apuração do percentual de aplicação do FUNDEB do exercício de 2010 (60% e 40%), no exato montante contabilizado na rubrica contábil Restos a Pagar de 2010, observado o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
O governo fundamenta seu posicionamento contrário ao direito dos professores em dois pressupostos equivocados. O primeiro, já refutado, defende que o recurso oriundo do ajuste será contabilizado no exercício financeiro 2011, o que, de fato, justificaria o repasse do ajuste somente no final do ano, no encerramento do exercício financeiro. Por outro lado, o segundo argumento do governo é ainda mais franzino, e se não representa mais um engodo, pode ser considerado o melhor exemplo da extrema incompetência para governar. Para o governo o fato de usar mais 60% do recurso com o pagamento da folha já é o suficiente para pagá-lo agora. Em reunião nesta segunda 20/06 na sede da prefeitura o prefeito coloca sua intenção que é reunir-se com sindicato e categoria no final de agosto ou início de setembro para verificar se os recursos até ali somados ao AJUSTE FUNDEB 2010 não atingiram o limite mínimo e então calcular o abono. Ele diz isso por que sabe que a aplicação supera os 60% e assim argumenta que o dinheiro já foi gasto, porém frisa que nunca falou que não pagaria, mas falta reconhecer o direito dos profissionais do magistério. A categoria e sindicato reconhecem que o PCCS tem valorizado o professor no município fazendo uma comparação com dois anos atrás. Com a lei do piso nacional os reajustes foram de 14 a 18% segundo a controladoria geral do município expôs na reunião através de Rodinete Nunes.
E AS DEMAIS CATEGORIAS?
Depois de um ano com uma proposta do PCCS das categorias que não são do magistério, uma reunião no ministério público em fevereiro, outra na prefeitura em março deste ano o prefeito diz não ter analisado a proposta ainda usando de sua sinceridade que causou espanto na platéia. O prefeito garantiu mai uma vez que trará um técnico do trabalho para medir os graus de insalubridade e os casos de adicional noturno para final de agosto e início de setembro onde se reunirá mais uma vez com as categorias e sindicato. Garantiu implantar a insalubridade em 10% (grau mínimo para todos que fazem jus) até sair o resultado do estudo já na competência junho 2011.
VAMOS À LUTA!
Nesta sexta feira 24/06/2011 às 9:30 hs haverá uma assembleia específica com os professores na sede do próprio sindicato localizado à rua Tiradentes, 1012 – Centro – Graça Aranha para tratar do assunto ABONO.
Quanto aos demais estaremos analisando a situação e vendo com o ministério público alguma posição com relação ao assunto.
FETRACSE-MA, que, no entanto, foi necessário entrar na justiça através do assessor jurídico da federação Dr. Warley Fernandes que peticionou às ações, sendo vitoriosas para os trabalhadores, oferecendo alegria para Dona Isabel e Francileide (fotos ao lado). Que segundo as mesmas, o dinheiro veio em boa hora. Os valores variavam entre 700,00 a 1.100,00 para cada.
