sábado, 29 de setembro de 2012

PARTE DOS SERVIDORES DE GRAÇA ESTÁ SEM RECEBER O SALÁRIO DE AGOSTO

GRAÇA ARANHA – SALÁRIOS ATRASADOS

Em reunião com o prefeito Edivânio dia 20/09 o mesmo se compromete até o dia seguinte (21/09) a pagar todos os atrasados e até o décimo dia útil de cada mês pagar todo o funcionalismo. Até o presente momento existem professores, vigias e AOSGs sem receber sua verba de agosto. Vendo o desespero dos servidores com a situação ao procura a entidade sindical que lhes representa e tendo o gestor descumprido com o que havia se comprometido. Sindicato e servidores resolveram ir a promotoria.

Nesta quarta feira (26/09) o SINTESPEM local acompanhado de alguns servidores indignados por estarem até o momento sem receber seus salários da competência agosto foram até a promotoria de Gov. Eugênio Barros protocolar denúncia e pedir apoio do Ministério Público que sinalizou dando importância a causa, segundo o promotor Dr. Carlos Henrique esta ação terá prioridade.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

INFORMATIVO DE GRAÇA ARANHA

Aos sócios e sócias e os que nos acompanham tornamos público o que é de conhecimento de todos:
1- A prefeitura municipal não realizou o pagamento da 2ª parcela do abono do Ajuste FUNDEB 2011 que seria creditada junto com o pagamento da competência AGOSTO;
2- O pagamento dos professores e demais servidores do município competência AGOSTO está sendo pago fracionado, ou seja, a cada dia se paga um, dois ou três funcionários. Da mesma forma que ocorreu mês passado;
3- A prefeitura está há dois meses sem repassar ao sindicato a mensalidade sindical dos sócios, além disso, há um grande débito que vem desde o ano passado;
4- O prefeito agendou com o sindicato uma reunião para esta tarde (19/09) e não compareceu, alegando estar em viagem para o município de Caxias, segundo informações da secretária de educação, sua irmã, Edilene Nunes.

sábado, 8 de setembro de 2012

SÃO VICENTE FÉRRER – MPMA PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, em Ação Civil Pública protocolada nesta quarta-feira, 5, pediu o afastamento do cargo do prefeito João Batista Freitas. A ação é motivada pelos constantes atrasos no pagamento do funcionalismo municipal, o que constitui improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, autor da ação, os atrasos nos pagamentos dos servidores municipais são constantes. Em alguns setores, os funcionários estão há até oito meses sem remuneração.

Buscando a solução para o problema, o Ministério Público vem realizando procedimentos administrativos e ingressando com medidas judiciais. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo prefeito, mas não foi cumprido em sua totalidade. "Não se trata de exigir qualquer 'plus' do administrador, mas simples cumprimento de sua obrigação mais emergente e básica e, portanto, com impacto orçamentário calculado", observa o promotor de justiça.

Tharles Alves ressalta ainda que o não recebimento dos salários pelos servidores municipais traz prejuízos a toda a população de São Vicente Férrer, pois esses recursos são grandes responsáveis pela movimentação da economia no município.

Na ação, além do afastamento imediato de João Batista Freitas do cargo, o MPMA requer o envio de ofício ao secretário Municipal de Administração e Finanças, solicitando certidão em que constem os nomes de todos os servidores com salários em atraso, especificando suas funções na administração e os meses não pagos.

Além disso, caso seja condenado por improbidade administrativa, como pede o Ministério Público, o prefeito João Batista Freitas estará sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados (com atualização monetária, juros e custas processuais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração como prefeito.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)