As entidades FETRACSE-MA e SINTESPEM elaboraram um documento referencial para ser apresentado a todos os candidatos (as) ao cargo de prefeito (a) nos municípios onde existem entidades sindicais ligadas a federação e ao SINTESPEM. Confira abaixo o documento:
Carta-Compromisso
Sr. Candidato (a) a Prefeito (a):
Senhor Candidato (a),
Neste Pleito de Eleição Municipal de 2012, Vossa Excelência será o (a) protagonista da expectativa da melhoria da qualidade de vida do povo deste município, onde todos precisam de uma cidade que seja mais justa, solidária e melhor para se viver; neste intuito nós desta Entidade apresentamos nossas propostas para contribuir com o seu governo, e que, com certeza, sendo efetivadas contribuirá para o sucesso de um administrador (a) comprometido (a) com o social e que poderá mudar o cenário atual de nossa cidade. Por isso, esperamos a adesão e o compromisso da pauta do Sindicato dos servidores municipais, segue abaixo os itens da pauta:
1. Receber Comissão de Negociação do Sindicato, no intuito de negociar as reivindicações dos servidores municipais;
2. Garantir Anualmente os Percentuais de Reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;
3. Implantar um calendário de pagamento do funcionalismo público municipal, tendo como data base até o quinto dia útil de cada mês;
4. Implantar Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Apoio Escolar, Administração e Saúde;
5. Regularizar a Previdência Social do Servidor Municipal, ou seja, informar devidamente ao INSS o valor que cada servidor percebe em seu contracheque;
6. Executar Reformas, Ampliações de Prédios Escolares, para atender melhor o nosso alunado;
7. Aplicar melhor a distribuição da merenda escolar, com cardápios variados com verduras, carnes, legumes e leite. Assegurar também com os recursos próprios do município um percentual que possa garantir uma melhoria na qualidade da alimentação escolar;
8. Aplicar no mínimo 25% dos recursos próprios da educação com a finalidade de atingir às metas de qualidade do ensino municipal;
9. Criar uma Lei municipal, que vem garantir eleição direta executada pela comunidade escolar para diretores escolares;
10. Realizar cursos de capacitação para servidores municipais em área específica de cada categoria;
11. Promover Cursos de Capacitação para Profissionais da Educação de Ensino da Cultura Afro descendente;
12. Promover Conferência Municipal Anual de Educação, com Especialistas das diversas áreas do conhecimento, com o objetivo de discutir e propor soluções para os principais problemas educacionais do município;
13. Estimular o real funcionamento e redefinição das funções do Conselho Municipal de Educação colocando como seus membros pessoas efetivamente interessadas em seu funcionamento, ampliando e valorizando essa atividade com a participação da sociedade civil organizada;
14. Implantar uma política de educação inclusiva;
15. Criar convênio de plano de saúde para servidores municipais;
16. Promover Transporte Escolar (ônibus) dentro dos padrões do MEC/FNDE/PNATE/ Programa Caminho para a Escola;
17. Estabelecer critérios para escolha de secretários municipais ou notável saber na pasta a ser ocupada;
18. Criar Política Municipal de Esporte, Lazer e Cultura;
19. Estabelecer a cada início de ano, chamada escolar com a finalidade de incluir todas as crianças, adolescentes e jovens graçaranhenses que não estejam na matrícula da rede municipal.
20. Criar um Programa de Reforço Paralelo ao aluno com dificuldade de aprendizagem nas diversas áreas de conhecimentos, sendo coordenado e avaliado pelo suporte pedagógico do município;
21. Implantar no município em parceria com o Estado e Governo Federal Cursos Técnicos e profissionalizantes nas áreas de interesse do município seguindo a demanda do mercado de trabalho;
22. Promover com Parcerias com Faculdades Públicas e Privadas instalação Campus Universitário nas áreas de interesse do município;
23. Desenvolver programas de extensão universitária para que os estudantes dos cursos superiores possam realizar estudos e trabalhos acadêmicos, sociais e culturais.
Enfim, Os (as) trabalhadores (as) municipais, estarão em mais uma eleição municipal, manterão a tradição de se comportarem como formadores de opiniões em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao Sr (a). candidato (a) sua pauta de reivindicação para ser observada na plataforma eleitoral e, caso eleito (a), para implementá-la em sua gestão municipal. Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.
Eu, _________________________________________________Candidato (a) a Prefeito (a) do Município de ______________________________________________,comprometo-me com a pauta dos trabalhadores municipais.
Município: _________________________________em, ______/______/2012;
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