APROVADA NA ASSEMBLEIA REALIZADA EM 22.02.2013
O SINTESPEM sub sede de Graça Aranha-MA apresenta a V. Exa. a Pauta de Reivindicação dos Servidores Públicos deste município para o ano de 2013 aprovada na Assembleia Geral realizada em 22.02.2013, a qual contém 15 (quinze) itens, sendo que podem surgir outros no decorrer do ano. Pretendemos discutir junto ao governo municipal e os secretários de governo os assuntos que forem pertinentes a cada área durante o ano em curso, por isso, sugerimos a criação de uma agenda de discussões. Desta forma estaremos caminhando em diálogo e harmonia e fortalecendo a democracia.
Assim apresentamos cada um deles:
- Discussão e aprovação da pauta de reivindicação dos servidores municipais do ano de 2013;
- Aprovação e implantação do reajuste da tabela salarial dos professores de acordo com o Piso Nacional no valor de 8% (oito por cento);
- Discussão sobre a complementação da União (FUNDEB) do ano de 2012 creditado em 04.02.2012 no valor de R$ 55.535,15;
- Negociar o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2012;
- Discussão sobre a regularização da previdência social (INSS) dos servidores;
- Discussão sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores do Apoio Escolar, Saúde e Administração;
- Calendário de pagamento do funcionalismo público;
- Cursos de capacitação para servidores municipais;
- Criação dos Conselhos Municipais de Educação e Saúde;
- Melhoria das condições de trabalho;
- Melhoria da Alimentação e Transporte Escolar;
- Publicação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Magistério;
- Discussão sobre a implementação de recursos da área da saúde;
- Promover a progressão de nível dos professores que deram entrada em 2012 com documentação regular;
- Discutir outros assuntos de interesse das categorias de servidores públicos.
Graça Aranha-MA 22 de fevereiro de 2013.
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