quinta-feira, 24 de outubro de 2013

TARDE DE HOJE OCORRERAM TRÊS AUDIÊNCIAS PARA GRAÇA ARANHA NO FÓRUM DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

Informamos a todos os sócios do SINTESPEM funcionários de Graça Aranha que nesta tarde houveram audiências de três processos que tramitam na comarca de Gov. Eugênio Barros em favor dos funcionários do município em questão.
O primeiro processo de autoria do sindicato em favor de seu sócio Gelilson Gonçalves de Lima Sousa o juiz Dr. Edmilson da Costa Lima, respondendo por Gov. Eugênio Barros, titular da comarca de Tuntum, nega a liminar ficando para dar sua sentença.
O segundo é também de autoria do SINTESPEM por seu advogado Dr. Warley, substituído por Dr. Wilker assim como no anterior requer o pagamento de abono do FUNDEB referente ao ano de 2010 creditado em 30 de abril de 2011. O merentíssimo juiz nega o pedido de liminar e atendendo o pedido da defesa do município de Graça Aranha pedirá ao TCE cópia das prestações de contas do FUNDEB 2010 E 2011 aguardando um prazo de dez dias e depois será marcada uma nova audiência.
O terceiro processo é de autoria do Ministério Público a pedido da instituição sindical a favor dos servidores de Graça Aranha quanto ao pagamento dos salários de dezembro de 2012, terços de férias e décimos terceiros não creditados no período. A defesa pede prazos para fazer um levantamento com a contabilidade do município quanto ao débito, recurso em caixa  e forma de pagamento. O Promotor Dr. Nelson Nedes então acorda entre as partes um prazo de 15 dias para que o estudo seja realizado e então fará um acordo com a presença de todos na promotoria e levará ao juíz para a homologação.
Em todos os processos o juíz perguntou antes ao município se haveria acordo e este através de seu advogado Marcos Vinicius responde que não. Mas concordado no terceiro em pagar a dívida e a justiça da um documento que legitima as prestações de contas desta gestão sendo então concedido o prazo citado acima. "Vamos aguardar esta quinzena. E partir ao Ministério Público para resolver a questão dentro do exercício de 2013." Esta é recomendação sindicalistas presentes na audiência Gelilson Gonçalve e Manoel Pereira aos sócios.

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