No dia 30 de dezembro de 2009, quando a Câmara municipal estava de recesso, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para votar alguns projetos entre eles a alteração em dois artigos do PCCS dos profissonais da área do magistério Lei 39/2009. As modificações ocorreram no artigo 38 que garante disponibilidade do profissional para desempenho de mandato classista sem prejuízo de remuneração e direitos acrescentando ao texto o seguinte (exceto os 10% de regência de classe). Fica clara a intenção de prejudicar o professor que no momento atua na direção local do sindicato, o Sr. Gelilson Gonçalves e recebe apenas o vencimento base de R$ 998,60. A outra foi no artigo 32 § 2º que rege sobre os diretores de escola garantindo que sejam do quadro efetivo com três anos de experiência e com curso superior. Alterado ficou assim: As funções de direção e vice dreção serão ocupados por professores que eleitos e/ou seletivados, obedecendo aos critérios e exigidos para o administrador escolar no mínimo três anos de docência.
Dessa forma o gestor públco pode escolher quem quiser para ser o diretor, independente de ter competência ou não.
Estas alterações foram feitas as escondidas, pois nem os servidores e tampouco o sindicato teve conhecimento. Só agora que a direção local da entidade teve acesso a ata da sessão da câmara depois que o segundo vice presidente local ter ido cobrar a implantação de regência de sala em seu contracheque. Este ato foi covarde e um golpe aos servidores.
Os vereadores votaram por unanimidade. Estavam presentes na sessão os vereadores: Eronir Soares Freitas Nascimento (presidente da casa), José Ribamar Damasceno (Crézio), Eliene Alencar, Benedito Nogueira, Aldenício Ribeiro Cavalcante (Têta), José Reinaldo Lopes (Naldo), Agamenom Damasceno e José Tavares.
O sindicato está de olho e já denunciou ao Ministério público, está lei precisa ser publicada em jornal de grande circulação para ter total validade.
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