O decreto nº 7.507 de 27/06/2011 publicado no Diário Oficial da União em 28/06/2011 seção 1 página 3 dispõe sobre a movimentação financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios regulamenta que cada um destes entes deverão pagar seus fornecedores e prestadores de serviço devidamente cadastrados on line em instituições financeiras oficiais (bancos públicos - Caixa, Banco do Brasil e outros). O decreto entrou em vigor dia 28 de agosto e agora quem não se regularizou está correndo contra o tempo para organizar a transferência para uma das instituições citadas acima. Isso pode explicar o atraso nos pagamentos dos funcionários da competência agosto que são creditados em setembro de algumas prefeituras.
Hoje (15/09) pela manhã o SINTESPEM esteve na prefeitura de Graça Aranha onde recebeu um ofício do prefeito Edivânio Pessoa entregue pela controladora do município Rodinete Nunes, o mesmo explicava a razão no atraso dos pagamentos citando o decreto e a resolução do MEC sobre o mesmo assunto. Rodinete explica aos dirigentes do sindicato Manoel e Gelilson a situação da mudança do banco de pagamento, "estamos saindo do Bradesco (banco privado) e entrando no Banco do Brasil (banco público), por isso vai demorar um pouco, pois o novo banco terá que abrir conta para a maioria dos funcionários e instalar o programa de transferência on line no computador da prefeitura" frisou a controladora. De acordo com o que foi conversado este mês será um pouco complicado por conta das adaptações, mas no próximo pagamento deve ser mais ágil.
O sindicato espera que tudo seja resolvido o mais breve possível e que esta determinação do governo federal seja vantajosa para as prefeituras, funcionários e sociedade em geral.
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